Legislação na União Europeia
A área dos pesticidas foi regulamentada na União Europeia já há algumas décadas. Em 1979 que as politicas e a legislação europeias sobre pesticidas foram introduzidas. Desde então têm evoluído bastante, levando à aprovação da Directiva 91/414/EEC, relativa à introdução no mercado de produtos para a proteção de plantas, posterior à Directiva 98/8/EC, relativa à introdução no mercado de produtos biocidas. [1]
O glifosato foi autorizado na União Europeia em 2002. Desde 15 de dezembro de 2017 está em processo de reavaliação e o seu uso foi recentemente aprovado pelos Estados-Membros. [2]
De acordo com a EFSA, 4,32 kg/ha (0,000432 kg / m2) de glifosato (em qualquer período de 12 meses) é a taxa máxima de aplicação cumulativa na União Europeia. [2]
Em 2015, o IARC, que é a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro, classificou o glifosato como um provável carcinogénico humano, pertencendo ao grupo 2A. Uma vez que este composto demonstrou evidência suficiente de carcinogenicidade em animais experimentais, bem como causou danos ao DNA e cromossomas nas células humanas. [3]
Legislação recente em Portugal
A Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE, salienta o uso sustentável dos pesticidas, pretendendo que o seu uso seja em último recurso. “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” (n.º3 do artigo 32º). Ou seja, Portugal avançou com um projeto que proíbe o uso de glifosato em espaços públicos, em 2016. [1]
O Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março, foi a primeira alteração da última lei mencionada e instituí mais restrições que proibem a aplicação de qualquer pesticida em algumas áreas urbanas, como jardins, escolas e hospitais. [1]
[1] Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza. Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos. Disponível em: https://www.quercus.pt/quimicos-substancias-quimicas/3034-controlo-de-plantas-infestantes-em-espacos-publicos. Acedido a 15 de abril de 2019.
[2]Mertens, M., Höss, S., Neumann, G., Afzal, J., & Reichenbecher, W. (2018). Glyphosate, a chelating agent—relevant for ecological risk assessment?. Environmental Science and Pollution Research, 25(6), 5298-5317.
[3] IARC, International Agency for Research on Cancer. IARC Monographs Volume 112: evaluation of five organophosphate insecticides and herbicides. Disponível em: https://www.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/07/MonographVolume112-1.pdf. Acedido a 10 de maio de 2019.
